RHC 193329 - DECISAO
O recurso em habeas corpus perdeu seu objeto porque o juízo de primeiro grau, em 13/3/2024, julgou procedente em parte a denúncia e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando desnecessária a prestação jurisdicional impetrada.
- Parties
- Impetrante: Klinger Fernandes dos Santos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 March 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
Klinger Fernandes dos Santos
Impetrante
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda de objeto de recurso em habeas corpus em razão da expedição de alvará de soltura pela origem
- 2 Expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau (Ação Penal n. 0841058-98.2023.8.23.0010)
- 3 Prisão preventiva no contexto de tráfico de drogas
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus perdeu seu objeto porque o juízo de primeiro grau, em 13/3/2024, julgou procedente em parte a denúncia e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando desnecessária a prestação jurisdicional impetrada.
Court Disposition
Recurso prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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