HC 894859 - DECISAO

HC 894859 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus em razão de anterior impetração (HC n. 894.059/SP) com o mesmo objeto, impedindo o processamento da nova impetração por reiteração de pedidos já apreciados por esta Corte.

Parties
Paciente: Elias Samuel Almeida de Oliveira; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade, Ausência De Defesa Técnica, Reiteração De Pedidos, Habeas Corpus
Processual Penal Tráfico De Drogas Nulidade Ausência De Defesa Técnica Reiteração De Pedidos Habeas Corpus

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Parties

Elias Samuel Almeida de Oliveira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 anterior impetração com mesmo objeto (HC n. 894.059/SP)
  2. 2 nulidade por ausência de defesa técnica
  3. 3 declinação de competência para o Tribunal Superior em 01/03/2024

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus em razão de anterior impetração (HC n. 894.059/SP) com o mesmo objeto, impedindo o processamento da nova impetração por reiteração de pedidos já apreciados por esta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Não conheço da presente impetração.
  • Publique-se.