RHC 194559 - DECISAO

O relator entendeu que o recurso é mera reiteração do pedido formulado no HC n. 892.778/SP, já denegado, pelo que indeferiu-o liminarmente com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties: Recorrente: YURI SOARES NETO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 March 2024
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida
Outcome: Recurso indeferido liminarmente com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Revista Pessoal, Fundada Suspeita, Reiteração De Recurso

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Case Brief

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Parties

YURI SOARES NETO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida

Legal Issues

1 Legalidade da abordagem e da revista pessoal
2 Existência de fundada suspeita para validação da revista
3 Manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O relator entendeu que o recurso é mera reiteração do pedido formulado no HC n. 892.778/SP, já denegado, pelo que indeferiu-o liminarmente com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso indeferido liminarmente com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ

Orders

Indeferido liminarmente com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
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