HC 884311 - DECISAO

HC 884311 - DECISAO

Houve fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, em especial pela expressiva quantidade de droga apreendida (5.691,34 g de maconha), que configura periculum libertatis e indica que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; assim, o habeas corpus deve ser denegado.

Parties
Paciente: JOSE WILSON MEDEIROS DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus denegado; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP

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Parties

JOSE WILSON MEDEIROS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração da quantidade de droga apreendida como fundamento para a prisão cautelar

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, em especial pela expressiva quantidade de droga apreendida (5.691,34 g de maconha), que configura periculum libertatis e indica que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; assim, o habeas corpus deve ser denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • MANTENHO a custódia cautelar do acusado, negando-lhe o direito de recorrer em liberdade.