AREsp 2466352 - DECISAO

AREsp 2466352 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, superados os óbices, verificou-se que a entrada dos policiais no domicílio do recorrente se deu após abordagem de terceiro que descartou drogas, confessou o tráfico e indicou o recorrente como fornecedor, circunstâncias que constituem fundadas razões aptas a demonstrar situação de flagrante em delito de natureza permanente; não houve demonstração suficiente de dissídio jurisprudencial por cotejo analítico; os depoimentos policiais foram corroborados por apreensões e prova pericial, de modo que não se comprovou ilegalidade apta a anular a prova ou reformar o entendimento das instâncias ordinárias, pelo que se negou provimento ao recurso especial na extensão conhecida.

Parties
Recorrente: THIAGO SANTOS DE ANDRADE; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Flagrante Delito, Dissídio Jurisprudencial, Inviolabilidade Do Domicílio, Admissão De Recurso Especial
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Flagrante Delito Dissídio Jurisprudencial Inviolabilidade Do Domicílio Admissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

THIAGO SANTOS DE ANDRADE

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 240, §1º do Código de Processo Penal
  2. 2 Ilegalidade da busca domiciliar sem mandado e sem consentimento válido
  3. 3 Valoração das declarações de informantes e policiais como justa causa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, superados os óbices, verificou-se que a entrada dos policiais no domicílio do recorrente se deu após abordagem de terceiro que descartou drogas, confessou o tráfico e indicou o recorrente como fornecedor, circunstâncias que constituem fundadas razões aptas a demonstrar situação de flagrante em delito de natureza permanente; não houve demonstração suficiente de dissídio jurisprudencial por cotejo analítico; os depoimentos policiais foram corroborados por apreensões e prova pericial, de modo que não se comprovou ilegalidade apta a anular a prova ou reformar o entendimento das instâncias ordinárias, pelo que se negou provimento ao recurso especial na extensão conhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Intimem-se.