AREsp 2412780 - ACORDAO
Os elementos objetivos constantes dos autos (denúncia anônima, tentativa de fuga e descarte de sacola pelo réu) demonstraram fundada suspeita de posse de corpo de delito antes da diligência, de modo que a busca pessoal foi legal; por isso, não cabe anular as provas nem absolver, devendo-se negar provimento ao agravo regimental.
- Parties
- Agravante: MATEUS FELIPE RODRIGUES MOREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 April 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
MATEUS FELIPE RODRIGUES MOREIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática
Legal Issues
- 1 Busca pessoal sem mandado e requisito de fundada suspeita
- 2 Referibilidade da suspeita à posse de corpo de delito
- 3 Validade de prova obtida após revista ou descarte de objeto
Ratio Decidendi
Os elementos objetivos constantes dos autos (denúncia anônima, tentativa de fuga e descarte de sacola pelo réu) demonstraram fundada suspeita de posse de corpo de delito antes da diligência, de modo que a busca pessoal foi legal; por isso, não cabe anular as provas nem absolver, devendo-se negar provimento ao agravo regimental.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter inalterada a reprimenda de 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime aberto, mais multa
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment