RHC 189868 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta para decretar e manter a prisão preventiva ao tempo da sentença: houve indicação de risco concreto de reiteração delitiva (o paciente foi autuado novamente após ter sido beneficiado com liberdade na fase final da instrução), consulta a antecedentes (Sistema CANCUN) e existência de outra ação penal em curso, além da insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: VALRÉLIO JOSÉ TELES DE BRITO (conhecido por "Gabriel ou Gabrielzinho"); Autoridade Coatora: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Granja-CE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Contra Acórdão, Julgamento De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

VALRÉLIO JOSÉ TELES DE BRITO (conhecido por "Gabriel ou Gabrielzinho")

Paciente

Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Granja-CE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Contra Acórdão, Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada na sentença condenatória
  2. 2 Contemporaneidade da reiteração delitiva como fundamento para manutenção da prisão
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta para decretar e manter a prisão preventiva ao tempo da sentença: houve indicação de risco concreto de reiteração delitiva (o paciente foi autuado novamente após ter sido beneficiado com liberdade na fase final da instrução), consulta a antecedentes (Sistema CANCUN) e existência de outra ação penal em curso, além da insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se