HC 897706 - DECISAO

HC 897706 - DECISAO

No juízo perfunctório exigido para concessão de liminar, não se verificou manifesta ilegalidade; há elementos concretos de materialidade e indícios de autoria (apreensão de drogas, depoimentos, informações de inteligência e diálogos vinculando o paciente a organização criminosa), além de risco à ordem pública e à instrução criminal, justificando a prisão preventiva; ademais o habeas corpus foi impetrado sem prova pré-constituída suficiente para reverter a decisão, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: CANTIDIO WILLIAN ELIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus: liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Veicular, Dosimetria, Medida Liminar Em Habeas Corpus, Prova Pré Constituída
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal E Veicular Dosimetria Medida Liminar Em Habeas Corpus Prova Pré Constituída

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Parties

CANTIDIO WILLIAN ELIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem e busca veicular/pessoal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (periculum libertatis e garantia da ordem pública)
  3. 3 dosimetria da pena-base e consideração da culpabilidade

Ratio Decidendi

No juízo perfunctório exigido para concessão de liminar, não se verificou manifesta ilegalidade; há elementos concretos de materialidade e indícios de autoria (apreensão de drogas, depoimentos, informações de inteligência e diálogos vinculando o paciente a organização criminosa), além de risco à ordem pública e à instrução criminal, justificando a prisão preventiva; ademais o habeas corpus foi impetrado sem prova pré-constituída suficiente para reverter a decisão, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Habeas corpus: liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.