RHC 190550 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque o juízo de origem e o Tribunal a quo demonstraram fundamentação idônea com base na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de aproximadamente 98 kg de maconha, munições e apetrechos do tráfico, configurando risco à ordem pública e justificando a indispensabilidade da segregação cautelar, não sendo adequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: ERICK ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Julgamento Virtual
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Munições, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Munições Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares

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Parties

ERICK ALVES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Julgamento Virtual

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação dos arts. 312 e 315 do CPP
  3. 3 Valoração da quantidade de droga e munições como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o juízo de origem e o Tribunal a quo demonstraram fundamentação idônea com base na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de aproximadamente 98 kg de maconha, munições e apetrechos do tráfico, configurando risco à ordem pública e justificando a indispensabilidade da segregação cautelar, não sendo adequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do acusado