HC 887338 - ACORDAO

HC 887338 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, do modus operandi e de indícios suficientes de autoria, estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP; além disso, o habeas corpus é via inadequada para reexaminar aprofundadamente provas e alegações de inocência ou prognósticos sobre a futura pena.

Parties
Agravante/paciente: TIAGO DOS SANTOS SANTANA; Corréu: Ademar Genova Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

TIAGO DOS SANTOS SANTANA

Agravante/paciente

Ademar Genova Filho

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Análise da gravidade concreta e quantidade de droga apreendida
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, do modus operandi e de indícios suficientes de autoria, estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP; além disso, o habeas corpus é via inadequada para reexaminar aprofundadamente provas e alegações de inocência ou prognósticos sobre a futura pena.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente