HC 859183 - ACORDAO

HC 859183 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não foram apresentados argumentos novos aptos a infirmar a decisão monocrática; a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta dos fatos (liderança em organização criminosa, apreensão de mais de 50 kg de drogas e reincidência) e pelas peculiaridades do processo, de modo que não se verifica excesso de prazo imputável às instâncias ordinárias.

Parties
Agravante: WILLIAM ALVES FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

WILLIAM ALVES FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Justificação da prisão preventiva por participação em organização criminosa e quantidade de droga apreendida
  3. 3 Necessidade de apresentação de novos argumentos no agravo regimental

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não foram apresentados argumentos novos aptos a infirmar a decisão monocrática; a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta dos fatos (liderança em organização criminosa, apreensão de mais de 50 kg de drogas e reincidência) e pelas peculiaridades do processo, de modo que não se verifica excesso de prazo imputável às instâncias ordinárias.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Ordem de habeas corpus denegada