HC 868690 - DECISAO

HC 868690 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a existência de fundadas razões para abordagem e busca pessoal — ancoradas em denúncia anônima, verificação no local e comportamento suspeito — e verificou indícios suficientes de autoria e materialidade nos termos do art. 41 do CPP; a (i)licitude das provas e demais questões probatórias poderão ser melhor apreciadas no curso da instrução criminal, não sendo o habeas corpus meio adequado para reformar tal valoração.

Parties
Paciente: SAMUEL JOHNATHAS RIBEIRO SILVA; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Justa Causa, Recebimento Da Denúncia, Prova Ilícita
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Justa Causa Recebimento Da Denúncia Prova Ilícita

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Parties

SAMUEL JOHNATHAS RIBEIRO SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da abordagem e da busca pessoal baseada em denúncia anônima
  2. 2 Existência de justa causa para recebimento da denúncia (art. 41 do CPP)
  3. 3 Admissibilidade das provas obtidas na abordagem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a existência de fundadas razões para abordagem e busca pessoal — ancoradas em denúncia anônima, verificação no local e comportamento suspeito — e verificou indícios suficientes de autoria e materialidade nos termos do art. 41 do CPP; a (i)licitude das provas e demais questões probatórias poderão ser melhor apreciadas no curso da instrução criminal, não sendo o habeas corpus meio adequado para reformar tal valoração.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.