HC 868831 - DECISAO

HC 868831 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu pela suficiência probatória para a condenação com base em depoimentos policiais corrobordados por demais elementos (confirmação do usuário sobre a compra, quantia em dinheiro e apetrechos relacionados a drogas), não sendo cabível, em habeas corpus, o revolvimento do conjunto fático-probatório que fundamentou a decisão condenatória.

Parties
Paciente: ERIVAN ADAUTO DE SOUZA JUNIOR; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Manifestante/órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante, Busca Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prova Testemunhal Prisão Em Flagrante Busca Domiciliar

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Parties

ERIVAN ADAUTO DE SOUZA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante/órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da condenação por ausência de indícios de autoria
  2. 2 possibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 valoração de depoimentos policiais como meio idôneo de prova

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu pela suficiência probatória para a condenação com base em depoimentos policiais corrobordados por demais elementos (confirmação do usuário sobre a compra, quantia em dinheiro e apetrechos relacionados a drogas), não sendo cabível, em habeas corpus, o revolvimento do conjunto fático-probatório que fundamentou a decisão condenatória.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.