HC 886711 - ACORDAO

HC 886711 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque havia fundadas razões para a abordagem (mudança de atitude ao notar a viatura), droga foi encontrada com o paciente e ele indicou haver mais entorpecentes em sua residência, a entrada foi autorizada pelo morador, e a modificação das premissas fáticas exigiria revolvimento do material probatório, inviável em sede mandamental.

Parties
Paciente: LEO FELIPE SILVA VICENTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Da Quinta Turma Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental E Manteve Decisão De Não Conhecer Do Mandamus
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Consentimento Do Morador, Flagrante, Nulidade De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Consentimento Do Morador Flagrante Nulidade De Provas

Case Brief

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Parties

LEO FELIPE SILVA VICENTE

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Da Quinta Turma Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental E Manteve Decisão De Não Conhecer Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 Licitude da busca pessoal realizada sem mandado
  2. 2 Licitude da busca domiciliar e entrada no domicílio
  3. 3 Existência de fundadas suspeitas para abordagem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque havia fundadas razões para a abordagem (mudança de atitude ao notar a viatura), droga foi encontrada com o paciente e ele indicou haver mais entorpecentes em sua residência, a entrada foi autorizada pelo morador, e a modificação das premissas fáticas exigiria revolvimento do material probatório, inviável em sede mandamental.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Não conhecer do mandamus.