AREsp 2462137 - DECISAO

AREsp 2462137 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, nos autos, restou demonstrado que a intervenção policial teve início em via pública a partir de denúncia anônima e fundada suspeita, com apreensão de drogas na busca pessoal (45 porções), seguida de ingresso legítimo no domicílio em situação de flagrante, onde se encontraram outras porções e objetos ligados ao tráfico, de modo que não houve ilegalidade nas buscas e a materialidade e autoria ficaram demonstradas.

Parties
Agravante: MARCELO BARBOSA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão De Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Flagrante, Inviolabilidade De Domicílio, Prova, Nulidade
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Flagrante Inviolabilidade De Domicílio Prova +1 more

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Parties

MARCELO BARBOSA DA SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão De Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 ilegalidade da busca domiciliar e ingresso no domicílio
  3. 3 prova da materialidade e autoria do crime de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, nos autos, restou demonstrado que a intervenção policial teve início em via pública a partir de denúncia anônima e fundada suspeita, com apreensão de drogas na busca pessoal (45 porções), seguida de ingresso legítimo no domicílio em situação de flagrante, onde se encontraram outras porções e objetos ligados ao tráfico, de modo que não houve ilegalidade nas buscas e a materialidade e autoria ficaram demonstradas.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.