HC 902416 - DECISAO

HC 902416 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva por força de fundamentos concretos: paciente flagrado vendendo cocaína em conjunto com adolescente (37 porções, ~37,36 g), já havia sido preso em flagrante dias antes pelo mesmo crime com o mesmo adolescente e foi liberado, voltando a delinquir, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem e saúde públicas; assim, medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e justificar a segregação cautelar.

Parties
Paciente: IGOR SANTOS E SANTOS; Adolescente: JOAO VICTOR SANTOS COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Envolvimento De Adolescente
Direito Penal Processo Penal Direitos Da Criança E Do Adolescente Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva Envolvimento De Adolescente

Case Brief

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Parties

IGOR SANTOS E SANTOS

Paciente

JOAO VICTOR SANTOS COELHO

Adolescente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Presença de elementos concretos (art. 312 do CPP)
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por força de fundamentos concretos: paciente flagrado vendendo cocaína em conjunto com adolescente (37 porções, ~37,36 g), já havia sido preso em flagrante dias antes pelo mesmo crime com o mesmo adolescente e foi liberado, voltando a delinquir, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem e saúde públicas; assim, medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e justificar a segregação cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se