HC 894152 - DECISAO

HC 894152 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada por elementos concretos que demonstram periculosidade e risco de reiteração (antecedentes e objetos/apreensões: 26,70 g de cocaína, R$ 65,00, radiocomunicador), as medidas alternativas do art. 319 do CPP não se mostraram suficientes, não há excesso de prazo já que a ação penal tramita regularmente com diligências realizadas, e a alegação de agressão policial configura matéria fático-probatória que não pode ser aprofundada no habeas corpus, devendo ser analisada na instrução processual (foi requerida juntada das imagens das câmeras corporais).

Parties
Paciente: Daniel Pires Rodrigues Ferreira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Agressão Policial, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Agressão Policial Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

Daniel Pires Rodrigues Ferreira

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 Alegação de agressão policial e nulidade do flagrante

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada por elementos concretos que demonstram periculosidade e risco de reiteração (antecedentes e objetos/apreensões: 26,70 g de cocaína, R$ 65,00, radiocomunicador), as medidas alternativas do art. 319 do CPP não se mostraram suficientes, não há excesso de prazo já que a ação penal tramita regularmente com diligências realizadas, e a alegação de agressão policial configura matéria fático-probatória que não pode ser aprofundada no habeas corpus, devendo ser analisada na instrução processual (foi requerida juntada das imagens das câmeras corporais).

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.