HC 891873 - ACORDAO

HC 891873 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal local, motivada pela quantidade relevante de droga apreendida (6 kg de maconha), está em conformidade com a jurisprudência do STJ que admite a consideração da quantidade/natureza da droga para reconhecer a gravidade concreta e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; alegações de que o paciente seria 'mula' exigem exame probatório e não justificam a revogação da prisão neste grau de recurso.

Parties
Agravante: Henrique Wallison Rodrigues da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Quantidade De Droga Apreendida, Garantia Da Ordem Pública, Supressão De Instância, Agressão Policial, Nulidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Quantidade De Droga Apreendida Garantia Da Ordem Pública Supressão De Instância +2 more

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Parties

Henrique Wallison Rodrigues da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de decretação da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP diante da quantidade de droga apreendida
  2. 2 Se a condição de 'mula' do acusado afasta a necessidade da prisão preventiva ou exige análise probatória
  3. 3 Se alegada agressão policial configura nulidade apreciável no STJ quando não debatida no tribunal a quo (supressão de instância)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal local, motivada pela quantidade relevante de droga apreendida (6 kg de maconha), está em conformidade com a jurisprudência do STJ que admite a consideração da quantidade/natureza da droga para reconhecer a gravidade concreta e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; alegações de que o paciente seria 'mula' exigem exame probatório e não justificam a revogação da prisão neste grau de recurso.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus.