HC 895063 - DECISAO

HC 895063 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque o Tribunal de origem constatou provas suficientes da materialidade e autoria do tráfico (quantidade de drogas, mensagens e contatos nos aparelhos celulares, depoimentos de policiais e relatórios de investigação), e a substituição da decisão exigiria revolver provas, providência incompatível com a cognição limitada do habeas corpus.

Parties
Apelante (ré): Kaslen Caroline Querino de Souza; Apelante (ré): José Querino de Souza Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Insuficiência Probatória, Desclassificação Para Posse Para Consumo (art. 28 Lei 11.343/06), Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Insuficiência Probatória Desclassificação Para Posse Para Consumo (art. 28 Lei 11.343/06) Habeas Corpus

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Parties

Kaslen Caroline Querino de Souza

Apelante (ré)

José Querino de Souza Filho

Apelante (ré)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Insuficiência de provas para absolvição
  2. 2 Desclassificação da conduta para art. 28 da Lei n. 11.343/06
  3. 3 Vedação ao reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque o Tribunal de origem constatou provas suficientes da materialidade e autoria do tráfico (quantidade de drogas, mensagens e contatos nos aparelhos celulares, depoimentos de policiais e relatórios de investigação), e a substituição da decisão exigiria revolver provas, providência incompatível com a cognição limitada do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.