HC 892778 - ACORDAO

HC 892778 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, havia fundada suspeita justificadora da revista veicular (informações sobre transporte de drogas com descrição do veículo, desobediência à ordem de parada, descarte de objetos e fuga) e elementos de gravidade concreta (simulacro de arma e apreensão de 179 g de cocaína) que evidenciam risco à ordem pública e justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: YURI SOARES NETO; Co Réu: Patrick de Souza Barbosa; Co Réu: Romário de Assis Moura
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Revista Veicular/busca Pessoal, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Revista Veicular/busca Pessoal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

YURI SOARES NETO

Paciente

Patrick de Souza Barbosa

Co Réu

Romário de Assis Moura

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca veicular sem mandado (art. 244 do CPP)
  2. 2 Fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, havia fundada suspeita justificadora da revista veicular (informações sobre transporte de drogas com descrição do veículo, desobediência à ordem de parada, descarte de objetos e fuga) e elementos de gravidade concreta (simulacro de arma e apreensão de 179 g de cocaína) que evidenciam risco à ordem pública e justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente