HC 881665 - DECISAO

HC 881665 - DECISAO

Como o Tribunal de Justiça de Pernambuco finalizou o julgamento da apelação em 22/1/2024, a pretensão do habeas corpus (relaxamento da prisão por excesso de prazo recursal) perdeu o objeto, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Paulo Serafim de Sa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Excesso De Prazo Para Apreciação Da Apelação, Perda Do Objeto
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Mesmo Fim Excesso De Prazo Para Apreciação Da Apelação Perda Do Objeto

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Parties

Paulo Serafim de Sa

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para julgamento de apelação
  2. 2 Superveniência de julgamento na origem e perda do objeto
  3. 3 Pedido de relaxamento da prisão

Ratio Decidendi

Como o Tribunal de Justiça de Pernambuco finalizou o julgamento da apelação em 22/1/2024, a pretensão do habeas corpus (relaxamento da prisão por excesso de prazo recursal) perdeu o objeto, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.