RHC 191025 - ACORDAO

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Havendo elementos objetivos narrados pelas instâncias ordinárias — fuga em alta velocidade ao avistar a polícia, perseguição, acidente que expôs compartimento secreto do veículo, confissão informal e apreensão de mais de 3 quilos de droga — restou demonstrada a fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal e veicular, e a revisão dessas conclusões demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus; por isso, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (decisão)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Justa Causa, Flagrante, Habeas Corpus, Prisão Preventiva
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Veicular Justa Causa Flagrante Habeas Corpus +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de justa causa para busca pessoal e veicular
  2. 2 Ilicitude de prova derivada de busca sem fundada suspeita
  3. 3 Impossibilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo elementos objetivos narrados pelas instâncias ordinárias — fuga em alta velocidade ao avistar a polícia, perseguição, acidente que expôs compartimento secreto do veículo, confissão informal e apreensão de mais de 3 quilos de droga — restou demonstrada a fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal e veicular, e a revisão dessas conclusões demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus; por isso, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada