HC 835362 - ACORDAO

HC 835362 - ACORDAO

Mantém-se a decisão porque a Magistrada processante e as instâncias ordinárias consignaram fundamentos concretos e confirmados em contraditório (denúncias, nervosismo e tentativa de ocultar objetos, apreensão de drogas no veículo e autorização de entrada na residência) que justificaram a busca pessoal e o ingresso no domicílio; acolher a tese defensiva exigiria revolver o conjunto probatório, providência vedada em habeas corpus, de modo que o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Paciente: JEFFERSON BATTISTINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Virtual (sessão De 09/04/2024 a 15/04/2024)
Outcome
Agravo regimental desprovido; não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Busca Pessoal, Violação De Domicílio, Nulidade De Provas, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Busca Pessoal Violação De Domicílio Nulidade De Provas Revolvimento Fático Probatório

Case Brief

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Parties

JEFFERSON BATTISTINI

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Virtual (sessão De 09/04/2024 a 15/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal e veicular baseada em denúncia anônima
  2. 2 Validade do ingresso em domicílio sem mandado em crime permanente
  3. 3 Ilicitude e contaminação das provas derivadas de busca alegadamente ilegal

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão porque a Magistrada processante e as instâncias ordinárias consignaram fundamentos concretos e confirmados em contraditório (denúncias, nervosismo e tentativa de ocultar objetos, apreensão de drogas no veículo e autorização de entrada na residência) que justificaram a busca pessoal e o ingresso no domicílio; acolher a tese defensiva exigiria revolver o conjunto probatório, providência vedada em habeas corpus, de modo que o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Não conhecer do habeas corpus