HC 903836 - DECISAO

HC 903836 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de via própria e, na análise de ofício, não reconhecer flagrante ilegalidade nos autos que justificasse a concessão da ordem; assim, mantém-se a prisão preventiva por seus fundamentos no acórdão de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Ou Revisão Criminal, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Ou Revisão Criminal Flagrante Ilegalidade

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus quando funciona como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 Presença ou não de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva diante das circunstâncias fáticas e antecedentes do paciente

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de via própria e, na análise de ofício, não reconhecer flagrante ilegalidade nos autos que justificasse a concessão da ordem; assim, mantém-se a prisão preventiva por seus fundamentos no acórdão de origem.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo
  • Ordem denegada