RHC 188563 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por relatório policial e elementos probatórios que demonstram a existência de organização criminosa dedicada ao tráfico, com evidências de materialidade e indícios de autoria, apreensões e indícios de reiteração delitiva em funcionamento; diante do periculum libertatis e da necessidade de garantia da ordem pública e de desarticular o grupo, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, justificando a denegação do agravo regimental.

Parties
Agravante: Joao Damasceno de Melo Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação De Decisões, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fundamentação De Decisões Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)

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Parties

Joao Damasceno de Melo Sousa

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 alegação de ausência de fundamentação (art. 93, IX, CF)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por relatório policial e elementos probatórios que demonstram a existência de organização criminosa dedicada ao tráfico, com evidências de materialidade e indícios de autoria, apreensões e indícios de reiteração delitiva em funcionamento; diante do periculum libertatis e da necessidade de garantia da ordem pública e de desarticular o grupo, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, justificando a denegação do agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental; manter a decisão agravada