HC 901990 - DECISAO

HC 901990 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo não foi conhecido/teve seguimento negado porque o pedido de absolvição dependeria de revolvimento do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via do writ, e porque as instâncias ordinárias, de forma fundamentada, reconheceram provas suficientes (abordagem em ponto conhecido de venda de drogas, tentativa de fuga e apreensão de 18 porções totalizando 5,5g) afastando a presença de flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de ofício.

Parties
Paciente: GUSTAVO LUÍS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Negado Seguimento
Outcome
Nego seguimento ao presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo, Insuficiência De Provas, Revolvimento Fático Probatório
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Tráfico De Drogas Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo Insuficiência De Provas Revolvimento Fático Probatório

Case Brief

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Parties

GUSTAVO LUÍS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Negado Seguimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 Possibilidade de absolvição em habeas corpus versus necessidade de revolvimento fático-probatório
  3. 3 Valoração probatória acerca da posse de entorpecente (5,5g de cocaína)

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo não foi conhecido/teve seguimento negado porque o pedido de absolvição dependeria de revolvimento do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via do writ, e porque as instâncias ordinárias, de forma fundamentada, reconheceram provas suficientes (abordagem em ponto conhecido de venda de drogas, tentativa de fuga e apreensão de 18 porções totalizando 5,5g) afastando a presença de flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de ofício.

Court Disposition

Nego seguimento ao presente habeas corpus.

Orders

  • Nego seguimento ao presente habeas corpus.
  • Publique-se.