HC 891038 - DECISAO

HC 891038 - DECISAO

Havendo elementos concretos e coesos (depoimentos policiais uníssonos, indicação pelo réu da existência de droga no apartamento 102, depoimento da corré e laudo pericial demonstrando apreensão de cerca de 2.315,5 g de maconha), não se pode absolvê-lo via habeas corpus sem revolver o conjunto fático-probatório; ademais, a aplicação da minorante do art. 33, § 4º foi fundamentada pelo tribunal a quo como proporcional à quantidade e à qualidade da droga, sendo adequada a manutenção da pena, pelo que se denega a ordem.

Parties
Paciente: JOÃO LUIS COELHO BERNHARD; Corré: Ana Paula; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Prova Testemunhal

Case Brief

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Parties

JOÃO LUIS COELHO BERNHARD

Paciente

Ana Paula

Corré

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de provas suficientes para condenação por tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006)
  2. 2 Fixação da fração da minorante prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos e coesos (depoimentos policiais uníssonos, indicação pelo réu da existência de droga no apartamento 102, depoimento da corré e laudo pericial demonstrando apreensão de cerca de 2.315,5 g de maconha), não se pode absolvê-lo via habeas corpus sem revolver o conjunto fático-probatório; ademais, a aplicação da minorante do art. 33, § 4º foi fundamentada pelo tribunal a quo como proporcional à quantidade e à qualidade da droga, sendo adequada a manutenção da pena, pelo que se denega a ordem.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.