HC 890755 - DECISAO

HC 890755 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem comprovou materialidade e autoria por meio de boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão, laudo químico e depoimentos (inclusive dos filhos), tendo sido demonstrada também a causa de aumento do art. 40, VI; a apreciação divergente exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via eleita.

Parties
Paciente: Renata; Corréu: Reginaldo; Manifestante: Ministério Público Federal; Testemunha/declarado Na Fase Policial: Kaique Henrique Ribeiro da Fonseca; Testemunha/declarada Na Fase Policial: Camilly Victória Ribeiro Alves da Fonseca
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Prova Testemunhal, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prisão Domiciliar Prova Testemunhal Reexame De Provas

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Parties

Renata

Paciente

Reginaldo

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Kaique Henrique Ribeiro da Fonseca

Testemunha/declarado Na Fase Policial

Camilly Victória Ribeiro Alves da Fonseca

Testemunha/declarada Na Fase Policial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Insuficiência probatória para condenação por tráfico de drogas
  2. 2 Pedidos de prisão domiciliar por ter filho menor
  3. 3 Aplicação da causa de aumento do art. 40, VI, da Lei n. 11.343/06

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem comprovou materialidade e autoria por meio de boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão, laudo químico e depoimentos (inclusive dos filhos), tendo sido demonstrada também a causa de aumento do art. 40, VI; a apreciação divergente exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via eleita.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.