HC 901352 - DECISAO

HC 901352 - DECISAO

Afastou-se a atenuante da confissão espontânea porque o paciente, em todas as oportunidades, negou o cometimento do delito e afirmou que acreditava tratar-se de cigarros; tal conclusão está em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 630) e não se sujeita a rediscussão em habeas corpus, razão pela qual foi indeferida a liminar.

Parties
Paciente: Wellington Felix Armonico da Silva (ou Wellington Felix Armonico)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente writ.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Circunstância Atenuante, Confissão Espontânea
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Circunstância Atenuante Confissão Espontânea

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Parties

Wellington Felix Armonico da Silva (ou Wellington Felix Armonico)

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, do Código Penal)
  2. 2 Verificação de existência de confissão extrajudicial ou judicial
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria de fato em habeas corpus

Ratio Decidendi

Afastou-se a atenuante da confissão espontânea porque o paciente, em todas as oportunidades, negou o cometimento do delito e afirmou que acreditava tratar-se de cigarros; tal conclusão está em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 630) e não se sujeita a rediscussão em habeas corpus, razão pela qual foi indeferida a liminar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente writ.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente writ.
  • Publique-se.