HC 891665 - ACORDAO
A decisão monocrática não violou o princípio da colegialidade e não há nos autos elemento concreto que comprove adulteração ou alteração das provas digitais, de modo que não se configurou quebra da cadeia de custódia; além disso, a matéria demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com o habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.
- Parties
- Agravante: EZEQUIEL GOMES DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 April 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Princípio Da Colegialidade, Prova Digital (prints/áudios De Celular)
Case Brief
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Parties
EZEQUIEL GOMES DE OLIVEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 Violação do princípio da colegialidade pela decisão monocrática
- 2 Alegada quebra da cadeia de custódia de provas digitais
- 3 Admissibilidade e eficácia de reproduções fotográficas e áudios extraídos de celulares
Ratio Decidendi
A decisão monocrática não violou o princípio da colegialidade e não há nos autos elemento concreto que comprove adulteração ou alteração das provas digitais, de modo que não se configurou quebra da cadeia de custódia; além disso, a matéria demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com o habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
Judgment text and source record
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