HC 902678 - DECISAO

HC 902678 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a preventiva está fundamentada em fatos concretos e contemporâneos aptos a demonstrar risco à ordem pública e à instrução criminal — notadamente a grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e a utilização de crianças para camuflar a atividade criminosa — e, diante dessas circunstâncias, a prisão domiciliar mostrou-se inadequada.

Parties
Paciente: Tamiris Juliana Soares da Silva; Autoridade Coatora: Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Tamiris Juliana Soares da Silva

Paciente

Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 Necessidade da custódia para garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a preventiva está fundamentada em fatos concretos e contemporâneos aptos a demonstrar risco à ordem pública e à instrução criminal — notadamente a grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e a utilização de crianças para camuflar a atividade criminosa — e, diante dessas circunstâncias, a prisão domiciliar mostrou-se inadequada.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.