HC 903761 - DECISAO

HC 903761 - DECISAO

A ordem liminar foi denegada porque o Tribunal de origem ofereceu fundamentação idônea, com elementos concretos dos autos demonstrando que o paciente se dedicava a atividades criminosas e integrava estrutura de tráfico, o que afasta a aplicação do redutor do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006; além disso, o habeas corpus não é instrumento adequado para reexaminar matéria fático-probatória.

Parties
Paciente: LEONARDO CARDOSO MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Denegado
Outcome
Denegada a ordem liminarmente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Redução De Pena (art. 33, § 4º, Lei 11.343/2006), Dosimetria Da Pena, Revolvimento Fático Probatório, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Redução De Pena (art. 33, § 4º, Lei 11.343/2006) Dosimetria Da Pena Revolvimento Fático Probatório Habeas Corpus

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Parties

LEONARDO CARDOSO MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Denegado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da minorante prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus
  3. 3 Supressão de instância quanto à atenuante da confissão

Ratio Decidendi

A ordem liminar foi denegada porque o Tribunal de origem ofereceu fundamentação idônea, com elementos concretos dos autos demonstrando que o paciente se dedicava a atividades criminosas e integrava estrutura de tráfico, o que afasta a aplicação do redutor do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006; além disso, o habeas corpus não é instrumento adequado para reexaminar matéria fático-probatória.

Court Disposition

Denegada a ordem liminarmente.

Orders

  • Denego a ordem liminarmente.
  • Publique-se.