HC 903063 - ACORDAO

HC 903063 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque, em cognição sumária, há prova da materialidade, indícios de autoria, confissão informal e expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, o que demonstra a gravidade concreta e a periculosidade necessárias para justificar a medida nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: MAURICIO SANTOS DE SOUZA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Denegado (turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade E Variedade De Entorpecentes
Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Quantidade E Variedade De Entorpecentes

Case Brief

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Parties

MAURICIO SANTOS DE SOUZA JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Denegado (turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do paciente para afastar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, em cognição sumária, há prova da materialidade, indícios de autoria, confissão informal e expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, o que demonstra a gravidade concreta e a periculosidade necessárias para justificar a medida nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente