HC 901025 - DECISAO

HC 901025 - DECISAO

A Corte de origem, com fundamentação, considerou provadas a materialidade e a autoria do crime de tráfico (art.33 Lei 11.343/06) com base na apreensão de quantidade considerável de maconha (163,3g) e em depoimentos policiais coesos e confirmados em juízo; a defesa não comprovou que a droga se destinava exclusivamente ao uso pessoal (ônus previsto no art.156 CPP). Ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório, razão pela qual se denegou a ordem.

Parties
Paciente: GERALDO MAGELA COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Desclassificação, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Ônus Da Prova
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Desclassificação Habeas Corpus Prova Testemunhal Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

GERALDO MAGELA COELHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Qualificação do fato como tráfico de drogas (art.33 Lei nº 11.343/06) ou desclassificação para posse para uso (art.28 Lei nº 11.343/06)
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório na via do habeas corpus
  3. 3 Valoração da prova testemunhal policial e credibilidade da versão do réu

Ratio Decidendi

A Corte de origem, com fundamentação, considerou provadas a materialidade e a autoria do crime de tráfico (art.33 Lei 11.343/06) com base na apreensão de quantidade considerável de maconha (163,3g) e em depoimentos policiais coesos e confirmados em juízo; a defesa não comprovou que a droga se destinava exclusivamente ao uso pessoal (ônus previsto no art.156 CPP). Ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório, razão pela qual se denegou a ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se