HC 907771 - DECISAO

HC 907771 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e não demonstrar flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a análise de ofício não identificou ilegalidade: a busca pessoal foi legítima por fundada suspeita (denúncia de moradores), a apreensão e os elementos probatórios (itens, quantidades e depoimentos policiais) confirmam a destinação ao tráfico, não havendo razão para anular provas ou absolver, motivo pelo qual a impetração não obteve provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo); Análise De Ofício Sem Identificação De Flagrante Ilegalidade
Outcome
não conhecido (habeas corpus substitutivo); na análise de ofício, ordem não concedida por ausência de flagrante ilegalidade
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prova, Habeas Corpus, Admissibilidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prova Habeas Corpus Admissibilidade

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo); Análise De Ofício Sem Identificação De Flagrante Ilegalidade

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundada suspeita para busca pessoal
  3. 3 suficiência de prova para condenação por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e não demonstrar flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a análise de ofício não identificou ilegalidade: a busca pessoal foi legítima por fundada suspeita (denúncia de moradores), a apreensão e os elementos probatórios (itens, quantidades e depoimentos policiais) confirmam a destinação ao tráfico, não havendo razão para anular provas ou absolver, motivo pelo qual a impetração não obteve provimento.

Court Disposition

não conhecido (habeas corpus substitutivo); na análise de ofício, ordem não concedida por ausência de flagrante ilegalidade

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.