HC 893325 - ACORDAO

HC 893325 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem indeferiu liminar motivadamente nos termos da Súmula 691/STF e não se verificou manifesta ilegalidade ou teratologia na decisão impugnada; os elementos fáticos (apreensão de 14kg de maconha e conduta perigosa do réu) demonstram gravidade e risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Agravante/paciente: DENILSON DA SILVA MANCILIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido (negado provimento).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Agravo Regimental
Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Súmula 691/stf Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

DENILSON DA SILVA MANCILIA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 691/STF sobre habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 Necessidade da prisão preventiva diante da gravidade concreta do delito e perigo à ordem pública
  3. 3 Valoração da prova apreendida (14kg de maconha) e da conduta perigosa do conduzido

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem indeferiu liminar motivadamente nos termos da Súmula 691/STF e não se verificou manifesta ilegalidade ou teratologia na decisão impugnada; os elementos fáticos (apreensão de 14kg de maconha e conduta perigosa do réu) demonstram gravidade e risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.