HC 907229 - DECISAO

HC 907229 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta pela gravidade dos delitos e pelas provas constantes dos autos (intensa troca de mensagens solicitando drogas, anotações de contabilidade do tráfico e indícios de associação ao tráfico, além de vultoso valor em espécie), circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: Hilquias dos Santos Machado; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Gravidade Concreta +1 more

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Parties

Hilquias dos Santos Machado

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existem pressupostos legais para manutenção da prisão preventiva?
  2. 2 São suficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto?
  3. 3 Cabe habeas corpus contra acórdão que mantém prisão preventiva?

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta pela gravidade dos delitos e pelas provas constantes dos autos (intensa troca de mensagens solicitando drogas, anotações de contabilidade do tráfico e indícios de associação ao tráfico, além de vultoso valor em espécie), circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se