HC 891953 - DECISAO

HC 891953 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva apresentou fundamentação idônea e elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, quantidade e variedade de drogas apreendidas, tentativa de suborno e resistência), demonstrando periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: WELLINGTON FERREIRA DIAS; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Coator: Tribunal de origem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Princípio Da Homogeneidade, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Princípio Da Homogeneidade Tráfico Privilegiado

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Parties

WELLINGTON FERREIRA DIAS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de origem

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva apresentou fundamentação idônea e elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, quantidade e variedade de drogas apreendidas, tentativa de suborno e resistência), demonstrando periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO A ORDEM impetrada.
  • Publique-se.