HC 889347 - ACORDAO

HC 889347 - ACORDAO

A custódia cautelar foi mantida porque, com base no art. 312 do CPP, a gravidade concreta da conduta e os elementos fáticos (apreensão de 1.426 pinos/830,15 g de cocaína e demais materiais indicativos de destinação ao tráfico, além de indícios de associação e risco de reiteração delitiva) justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Agravante: RYAN HENRIQUE DE ANDRADE TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Apreciação Pela Quinta Turma Recurso Interposto Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Revogação Da Custódia Cautelar, Gravidade Concreta
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Revogação Da Custódia Cautelar Gravidade Concreta

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Parties

RYAN HENRIQUE DE ANDRADE TEIXEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Apreciação Pela Quinta Turma Recurso Interposto Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Valoração da quantidade, natureza e acondicionamento da droga como indicativos de tráfico e periculosidade

Ratio Decidendi

A custódia cautelar foi mantida porque, com base no art. 312 do CPP, a gravidade concreta da conduta e os elementos fáticos (apreensão de 1.426 pinos/830,15 g de cocaína e demais materiais indicativos de destinação ao tráfico, além de indícios de associação e risco de reiteração delitiva) justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Publique-se