HC 873487 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pretensão de absolvição por associação para o tráfico exigiria o reexame do conteúdo fático-probatório dos autos, o que é inviável em habeas corpus, e o Tribunal de origem reconheceu elementos concretos de estabilidade e permanência entre o paciente e o corréu que sustentam a condenação.
- Parties
- Agravante: IZAQUE DIAS DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 April 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
- Outcome
- Negar provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Absolvição, Revolvimento Do Conteúdo Fático Probatório Em Habeas Corpus, Estabilidade E Permanência
Case Brief
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Parties
IZAQUE DIAS DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 Possibilidade de absolvição por associação para o tráfico em sede de habeas corpus
- 2 Necessidade de reexame do conteúdo fático-probatório para absolvição
- 3 Caracterização de associação para o tráfico por elementos de estabilidade e permanência
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pretensão de absolvição por associação para o tráfico exigiria o reexame do conteúdo fático-probatório dos autos, o que é inviável em habeas corpus, e o Tribunal de origem reconheceu elementos concretos de estabilidade e permanência entre o paciente e o corréu que sustentam a condenação.
Court Disposition
Negar provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
Judgment text and source record
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