RHC 194286 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque a manutenção da prisão preventiva do agravante está justificada, nos termos do art. 312 do CPP e precedentes desta Corte, pela necessidade concreta de obstar sua atuação e a dos corréus em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, com suporte em interceptações telefônicas e relatório de investigação que demonstram materialidade e indícios de autoria, além do risco à ordem pública e à instrução criminal.

Parties
Agravante: SILVIO HENRIQUE DA SILVA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Agravo Regimental, Habeas Corpus
Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Agravo Regimental Habeas Corpus

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Parties

SILVIO HENRIQUE DA SILVA LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da custódia cautelar com base no art. 312 do CPP
  3. 3 Necessidade de obstar atuação do agravante junto a organização criminosa

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a manutenção da prisão preventiva do agravante está justificada, nos termos do art. 312 do CPP e precedentes desta Corte, pela necessidade concreta de obstar sua atuação e a dos corréus em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, com suporte em interceptações telefônicas e relatório de investigação que demonstram materialidade e indícios de autoria, além do risco à ordem pública e à instrução criminal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal