HC 892877 - ACORDAO

HC 892877 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito demonstrada pela apreensão de aproximadamente 1 kg de maconha e 0,018 kg de cocaína e de instrumentos associados à mercancia, e porque não se mostraram viáveis medidas cautelares alternativas, conforme precedentes desta Corte.

Parties
Agravante: MACK SULYVAN OLIVEIRA CHAGAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MACK SULYVAN OLIVEIRA CHAGAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da quantidade de entorpecentes como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito demonstrada pela apreensão de aproximadamente 1 kg de maconha e 0,018 kg de cocaína e de instrumentos associados à mercancia, e porque não se mostraram viáveis medidas cautelares alternativas, conforme precedentes desta Corte.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus e a prisão preventiva do agravante