HC 855363 - ACORDAO

HC 855363 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade e variedade das drogas apreendidas (maconha, cocaína, crack) e pela apreensão de rádio comunicador, arma de fogo e munições em área conhecida pela prática do tráfico, de modo que a segregação cautelar se mostra necessária para acautelar a ordem pública; condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a cautelar.

Parties
Paciente / Agravante: THAYLON LUIZ ABREU SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Sessão Virtual De 09/04/2024 a 15/04/2024
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Posse Irregular De Arma De Fogo
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Posse Irregular De Arma De Fogo

Case Brief

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Parties

THAYLON LUIZ ABREU SOUZA

Paciente / Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Sessão Virtual De 09/04/2024 a 15/04/2024

Legal Issues

  1. 1 Decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 Gravidade concreta da conduta como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade e variedade das drogas apreendidas (maconha, cocaína, crack) e pela apreensão de rádio comunicador, arma de fogo e munições em área conhecida pela prática do tráfico, de modo que a segregação cautelar se mostra necessária para acautelar a ordem pública; condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva de THAYLON LUIZ ABREU SOUZA