HC 879318 - ACORDAO

HC 879318 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Quinta Turma com base na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão em poder do acusado de 1.426 eppendorfs contendo substância análoga à cocaína e 36 munições intactas de calibre .357, indicando periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal; assim, o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: WENDEL SOUZA MACHADO JUNIOR; Autuado: RYAN HENRIQUE DE ANDRADE TEIXEIRA; Autuado: RAFAEL MÁXIMO DE ALMEIDA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento ao recurso).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Munição, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva
Processual Penal Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Munição Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

WENDEL SOUZA MACHADO JUNIOR

Agravante

RYAN HENRIQUE DE ANDRADE TEIXEIRA

Autuado

RAFAEL MÁXIMO DE ALMEIDA SILVA

Autuado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revogação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade e acondicionamento de drogas apreendidas
  3. 3 Perigo gerado pelo estado de liberdade (periculum libertatis)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Quinta Turma com base na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão em poder do acusado de 1.426 eppendorfs contendo substância análoga à cocaína e 36 munições intactas de calibre .357, indicando periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal; assim, o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento ao recurso).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por WENDEL SOUZA MACHADO JUNIOR.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.