HC 839071 - ACORDAO

HC 839071 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem, por entender que as circunstâncias concretas (notadamente a fuga do acusado ao avistar os policiais e a conversa em via pública entre o paciente e o corréu) configuraram fundada suspeita que justificou a busca pessoal e veicular e a consequente apreensão de entorpecentes e valores; a alegação relativa à falta de advertência sobre o direito ao silêncio não foi conhecida por implicar supressão de instância, por não ter sido apreciada pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: Itatiano Rodrigues Ribeiro; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma)
Outcome
habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Abordagem Policial, Busca Pessoal E Veicular, Direito Ao Silêncio, Nulidade De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Abordagem Policial Busca Pessoal E Veicular Direito Ao Silêncio Nulidade De Provas

Case Brief

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Parties

Itatiano Rodrigues Ribeiro

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da abordagem policial
  2. 2 Existência de fundada suspeita para busca pessoal e veicular
  3. 3 Nulidade por falta de advertência quanto ao direito ao silêncio

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem, por entender que as circunstâncias concretas (notadamente a fuga do acusado ao avistar os policiais e a conversa em via pública entre o paciente e o corréu) configuraram fundada suspeita que justificou a busca pessoal e veicular e a consequente apreensão de entorpecentes e valores; a alegação relativa à falta de advertência sobre o direito ao silêncio não foi conhecida por implicar supressão de instância, por não ter sido apreciada pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem

Orders

  • Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem