HC 905907 - DECISAO

HC 905907 - DECISAO

A custódia preventiva foi mantida porque está adequadamente motivada em elementos concretos dos autos — quantidade e variedade de drogas apreendidas, participação de adolescente, existência de balança de precisão e quantia em dinheiro, tentativa de fuga por telhados, invasão de domicílio e resistência física aos policiais —, o que evidencia periculosidade social e necessidade de resguardar a ordem pública, sendo insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente/suspeito: LEONARDO GUEDES ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegado)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Modus Operandi, Gravidade Concreta, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Modus Operandi Gravidade Concreta Ordem Pública

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Parties

LEONARDO GUEDES ARAÚJO

Paciente/suspeito

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegado)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Proporcionalidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A custódia preventiva foi mantida porque está adequadamente motivada em elementos concretos dos autos — quantidade e variedade de drogas apreendidas, participação de adolescente, existência de balança de precisão e quantia em dinheiro, tentativa de fuga por telhados, invasão de domicílio e resistência física aos policiais —, o que evidencia periculosidade social e necessidade de resguardar a ordem pública, sendo insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.