RHC 189809 - ACORDAO

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O acórdão manteve a prisão preventiva porque o juízo de origem apresentou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, identificando risco à ordem pública e potencial reiteração delitiva em razão da apreensão de arma e munições, da natureza nociva da droga e dos antecedentes do paciente, além de elementos de investigação por crime contra a vida, suficientes, por ora, para justificar a cautelaridade.

Parties
Agravante: GUSTAVO HENRIQUE LOPES CARDOZO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (09/04/2024 a 15/04/2024) Decisão Colegiada Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental E Manteve a Prisão Preventiva
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Art. 312 Do CPP

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE LOPES CARDOZO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (09/04/2024 a 15/04/2024) Decisão Colegiada Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental E Manteve a Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta para decretação da prisão cautelar
  3. 3 Risco à ordem pública e reiteração delitiva ante apreensão de arma e drogas

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a prisão preventiva porque o juízo de origem apresentou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, identificando risco à ordem pública e potencial reiteração delitiva em razão da apreensão de arma e munições, da natureza nociva da droga e dos antecedentes do paciente, além de elementos de investigação por crime contra a vida, suficientes, por ora, para justificar a cautelaridade.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do paciente.