HC 838406 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não demonstrou o desacerto da decisão agravada, limitando-se a repetir as alegações do habeas corpus, e porque a superveniência de sentença condenatória de cognição exauriente tornou prejudicado o writ, impedindo esta Corte de analisar o mérito sem indevida supressão de instância.
- Parties
- Agravante: Everton Henrique Joverno
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 April 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Nulidade Das Provas, Busca Pessoal E Domiciliar, Habeas Corpus, Segregação Provisória, Trânsito Em Julgado, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
Everton Henrique Joverno
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Nulidade das provas decorrentes da busca pessoal e domiciliar
- 2 Superveniência de sentença condenatória de cognição exauriente e trânsito em julgado
- 3 Perda do objeto do writ/habeas corpus
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não demonstrou o desacerto da decisão agravada, limitando-se a repetir as alegações do habeas corpus, e porque a superveniência de sentença condenatória de cognição exauriente tornou prejudicado o writ, impedindo esta Corte de analisar o mérito sem indevida supressão de instância.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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