HC 879089 - ACORDAO

HC 879089 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada na existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de fundada possibilidade de reiteração delitiva (elementos fáticos como apreensão de entorpecentes, balança de precisão e registros anteriores do paciente), de modo que não se mostrou possível substituir a custódia cautelar por medidas diversas.

Parties
Agravante: WALACE DE OLIVEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Agravo Regimental
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

WALACE DE OLIVEIRA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada na existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de fundada possibilidade de reiteração delitiva (elementos fáticos como apreensão de entorpecentes, balança de precisão e registros anteriores do paciente), de modo que não se mostrou possível substituir a custódia cautelar por medidas diversas.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental
  • Publique-se