HC 885558 - DECISAO

HC 885558 - DECISAO

Parties
Paciente: Leogardo Aurelio Pereira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Mérito)
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ilicitude De Provas, Violação De Domicílio, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial
Processual Penal Legislação Extravagante Tráfico De Drogas Ilicitude De Provas Violação De Domicílio Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Leogardo Aurelio Pereira

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Mérito)

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Habeas corpus não conhecido